segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais são dois pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, explica o Doutor Francisco de Assis e Silva JBS. A segurança jurídica refere-se à previsibilidade das normas jurídicas e à certeza do direito, enquanto a proteção dos direitos fundamentais é o dever do Estado de garantir que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam respeitados e protegidos.
O que é a segurança jurídica?
A segurança jurídica é um conceito que está relacionado à previsibilidade do direito. Em outras palavras, significa que as normas jurídicas devem ser claras e acessíveis, e os indivíduos devem ser capazes de entender as regras que governam suas vidas. Isso é fundamental para a proteção dos direitos fundamentais, pois se as leis não forem claras, os indivíduos não poderão exercer seus direitos de forma eficaz.
Por sua vez, como comenta Francisco de Assis e Silva JBS, a proteção dos direitos fundamentais é um dever do Estado. Os direitos fundamentais são aqueles direitos que todas as pessoas devem ter, independentemente de sua raça, sexo, religião ou outra característica. Esses direitos incluem a liberdade de expressão, a igualdade perante a lei, o direito à vida, à integridade física e moral, entre outros. O Estado deve garantir que esses direitos sejam respeitados e protegidos, e deve tomar medidas para prevenir e remediar quaisquer violações desses direitos.
A segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais
Para Francisco de Assis e Silva JBS, a segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais estão interligadas, pois um sistema jurídico que não fornece segurança jurídica não poderá proteger adequadamente os direitos fundamentais dos indivíduos. Além disso, se o Estado não garantir a proteção dos direitos fundamentais, isso poderá minar a segurança jurídica, pois as pessoas não terão confiança no sistema jurídico e nas instituições que devem aplicá-lo.
Uma maneira pela qual a segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais podem ser garantidas é através do respeito pelo devido processo legal. O devido processo legal é um princípio jurídico que exige que os procedimentos judiciais sejam justos e equitativos. Isso significa que as pessoas devem ter a oportunidade de apresentar suas evidências e argumentos, e que as decisões devem ser tomadas com base em fatos e leis, e não em preconceitos ou favoritismo.
Além disso, segundo Francisco de Assis e Silva JBS, a independência do Poder Judiciário também é fundamental para garantir a segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais. O Poder Judiciário deve ser capaz de tomar decisões imparciais e independentes, sem interferência indevida do Executivo ou do Legislativo. Isso é essencial para garantir que os direitos fundamentais sejam protegidos e para manter a confiança das pessoas no sistema jurídico.
Em conclusão, a segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais são fundamentais para o Direito. Ambos estão interligados e dependem um do outro para serem eficazes. O respeito pelo devido processo legal e a independência do Poder Judiciário são essenciais para garantir a segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais. Quando as normas jurídicas são claras e previsíveis, e as instituições judiciárias são independentes e imparciais, as pessoas podem confiar no sistema jurídico para proteger seus direitos e garantir a justiça.
