Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos.
O prazo é contado a partir de 2022. Dessa forma, Bolsonaro, de 68 anos, ficará fora das eleições até 2030, quando terá 75 anos.
Mas a inelegibilidade não significa necessariamente o fim de uma carreira política.
Em alguns casos, a decisão foi revertida. Em outros, o prazo da inelegibilidade se esgotou, abrindo caminho para um retorno à política.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB) são exemplos disso.
Lula chegou a ser considerado inelegível pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não pôde disputar a Presidência em 2018 devido à condenação em 2ª instância por órgão colegiado de Justiça.
Já Collor não pôde concorrer a cargo público por oito anos após ser alvo de impeachment em 1992.
Estes são os exemplos mais notórios — há também outros políticos que foram considerados inelegíveis e tentaram voltar à cena sem sucesso.
Lula
O presidente foi considerado inelegível pelo TSE em setembro de 2018.
Na ocasião, por seis votos a um, a Corte decidiu pela rejeição do pedido de registro de candidatura do petista à Presidência.
A maioria dos ministros também proibiu Lula de fazer campanha como candidato, inclusive na propaganda de rádio e TV.
Como resultado, o PT teve que substituí-lo por Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo na época e atual ministro da Fazenda.
No julgamento, os ministros acolheram contestação do Ministério Público (MP) pela inelegibilidade de Lula com base na Lei da Ficha Limpa.
Lula havia sido condenado em janeiro de 2018 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato. Ele sempre negou as acusações.
Lula estava preso desde abril daquele ano, cumprindo pena de 12 anos e 1 mês de prisão em Curitiba.
Em abril de 2021, contudo, o STF anulou as ações penais contra o petista por não se enquadrarem no contexto da Lava Jato.
Segundo o ministro Edson Fachin, relator, as denúncias formuladas pelo Ministério Público Federal contra Lula nas ações penais relativas aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula (sede e doações) não tinham correlação com os desvios de recursos da Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato.
Nesse sentido, apoiado em entendimento do STF, entendeu que deveriam ser julgadas pela Justiça Federal do Distrito Federal e não no Paraná.
Lula foi, assim, considerado “ficha limpa” e pôde voltar a concorrer à Presidência, vencendo a eleição no ano passado.
Collor
O ex-presidente ficou inelegível por oito anos, após ser alvo de um impeachment em 1992. Ele foi julgado no Senado em 29 de dezembro daquele ano, após várias manobras para adiar o julgamento.
Collor chegou a renunciar ao cargo logo após o início da sessão, na tentativa de escapar da pena da inelegibilidade, mas o Senado levou adiante o julgamento e o condenou à inelegibilidade.
Ele recorreu ao STF, mas sua apelação foi rejeitada – a pena foi confirmada em dezembro de 1993.
Um ano depois, o Supremo inocentou Collor da acusação de corrupção passiva por falta de provas.
O empresário Paulo César Farias, conhecido como PC Farias, que havia sido o tesoureiro de sua campanha e pivô do escândalo que abalou seu governo, também foi inocentado da acusação.
PC Farias foi encontrado morto, junto com sua namorada Suzana Marcolino, em 1996, em um crime até hoje sem solução.
Collor chegou a oficializar sua candidatura à Presidência da República pelo PRN, PST e PRTB em 1998.
Segundo sua defesa, a decisão do Senado não constituía um impedimento para disputar cargos eletivos. Mas o STF negou seu direito a concorrer e confirmou sua inelegibilidade.
Em 1999, Collor pediu a transferência de seu domicílio eleitoral para São Paulo e se filiou ao PRTB. Ele tentou concorrer à Prefeitura de São Paulo em 2000, sem sucesso.
Acabou eleito senador por Alagoas em 2006, cargo que manteve até o início deste ano após seguidas vitórias nas urnas.
No ano passado, em vez de tentar novamente a reeleição, decidiu disputar o governo do Estado e não chegou ao segundo turno.
Em maio deste ano, Collor se tornou inelegível pela segunda vez, ao ser condenado pela maioria dos ministros do STF por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Ele e outros dois réus foram apontados como participantes de um desvio de cerca de R$ 20 milhões da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras, privatizada no governo Bolsonaro, em decorrência das investigações da Operação Lava Jato. Todos negaram as acusações.
Eduardo Cunha
O ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha foi considerado inelegível devido à decisão da Câmara dos Deputados, em 2016, de cassar seu mandato de deputado federal por quebra de decoro parlamentar, que ele sempre rebateu.
No entanto, uma decisão judicial do Tribunal Regional Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que suspendia os efeitos da cassação, o tornou elegível, razão pela qual Cunha conseguiu registrar sua candidatura a deputado federal no ano passado.
Essa mesma decisão do TRF-1 foi posteriormente suspensa pelo STF.
Mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo entendeu que Cunha, no momento em que homologou o registro da canditatura a deputado federal pelo PTB, ainda estava elegível devido à decisão do TRF-1.
A Corte permitiu-lhe, portanto, concorrer. Cunha obteve 5.044 e não se elegeu.
Cassio Cunha Lima
O ex-governador da Paraíba Cassio Cunha Lima (PSDB) teve duas condenações por abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2006, quando disputava a reeleição. Ele sempre rebateu as acusações.
Cunha Lima acabou tendo o mandato cassado e o TRE-PB o considerou inelegível para disputar as eleições de 2010.
Ele recorreu da decisão, mas, na época, por maioria, o TSE o manteve inelegível. Naquele pleito, no qual concorreu a uma vaga no Senado, ele obteve mais de 1 milhão de votos.
Em 2012, depois de o STF decidir não retroagir a Lei da Ficha Limpa, Cunha Lima pôde assumir a cadeira. Ele exerceu o mandato de senador até 2019.
