Existem tipos de roupas para usar em lugares diferentes. Afinal, você não vai à praia de terno e gravata, não é? À vista disso, a Dra. Vanuza Sampaio comenta que é essencial as pessoas saberem o que o Direito Trabalhista diz sobre o uniforme da empresa, a fim dos colaboradores compreenderem sua importância. Quer saber por que têm que usar o uniforme da empresa? Acompanhe o artigo!
Uniforme da empresa e o direito trabalhista
Conforme explica a fundadora da Vanuza Sampaio Advogados Associados, Vanuza Sampaio, muitas empresas exigem a utilização do uniforme. Esse uso é previsto pelo artigo 456 que determina que o empregador possui o poder de decidir o padrão de vestimenta que deve ser utilizado dentro da corporação no expediente de trabalho.
Logo, essa legislação do Direito Trabalhista legaliza o empregador a solicitar a utilização de um uniforme que apresente a logomarca da empresa, com a finalidade dos clientes da mesma identificarem facilmente os colaboradores que podem lhe auxiliar, e para levar maior conforto, igualdade e segurança aos funcionários.
Implicações do não uso das vestimentas solicitadas pela empresa
Ainda, como indica a advogada Vanuza Sampaio, o Direito Trabalhista permite que o empregador demita um colaborador por justa causa no caso mais extremo em que o mesmo se recusa a utilizar as vestimentas solicitadas pela empresa. Também, podem ser aplicadas algumas advertências ou suspensões.
Custeio do uniforme da empresa
Além do mais, vale pontuar que os uniformes, vestimentas exigidas pela empresa, têm seu custeio como responsabilidade da corporação, de acordo com o artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Logo, quando a mesma somente solicita um padrão de vestimentas, o custeio fica por conta do funcionário.
Importância da utilização do uniforme da empresa
Por fim, como aponta a advogada Vanuza Sampaio, levando em consideração que cada setor da corporação exige a utilização de um tipo de vestimenta, para que os colaboradores tenham maior conforto e segurança para exercerem suas atividades, a utilização do uniforme das empresas desempenha um papel fundamental.
Desse modo, a adoção do mesmo também auxilia na promoção de uma boa imagem, tanto dos profissionais, quanto da instituição, contribuindo para a propagação da marca entre os clientes. Ademais, com a utilização do uniforme, as diferenças entre funcionários de um mesmo setor se extingue, desenvolvendo um ambiente de trabalho mais saudável. Colabore para a segurança e igualdade no trabalho, utilize as vestimentas solicitadas!
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