Bloquear uma fazenda não é o mesmo que bloquear uma safra. O advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio-diretor do Pimentel & Mochi Advogados Associados, analisa que cada bloqueio atinge o produtor rural de um jeito diferente, e quem trata os três como a mesma coisa costuma errar a defesa. A terra, a colheita e o maquinário têm natureza jurídica distinta, e a ordem do juiz recai sobre cada um com efeitos próprios sobre o caixa e sobre a continuidade da atividade.
O que muda quando o bloqueio recai sobre a terra?
A restrição sobre a fazenda costuma ser a mais visível, porque aparece na matrícula do imóvel e trava operações de crédito, venda e garantia. Em regra, o bem continua nas mãos do produtor, que segue plantando, mas perde a capacidade de oferecê-lo a um banco ou de transferi-lo. A trava funciona como um aviso a terceiros: quem comprar ou aceitar o imóvel como garantia assume o risco de a operação ser questionada depois.
Como destaca Rodrigo Gonçalves Pimentel, advogado, o efeito prático é a falta de crédito justamente quando a lavoura mais precisa dele. Enquanto o imóvel está travado, o custeio da safra seguinte, que é o crédito usado para pagar as despesas de cada ciclo de plantio, fica mais caro ou simplesmente some, e a dívida que motivou o bloqueio tende a crescer. O raciocínio vale para qualquer propriedade rural, e a diferença entre um imóvel gravado e um imóvel penhorado merece atenção, pois a penhora caminha para a venda forçada.
A safra e as máquinas: bloqueios que param a operação
Bloqueio de safra atinge a colheita que ainda está no campo ou no armazém, e aí o tempo joga contra o produtor. Grão parado perde qualidade, e a janela de venda, que depende do preço das commodities, produtos agrícolas negociados a preço de mercado padronizado, pode se fechar enquanto a discussão judicial se arrasta. Já a restrição sobre máquinas, como colheitadeiras e tratores, paralisa a operação de forma mais direta: sem o equipamento, a colheita atrasa, e o prejuízo se soma à dívida original.
Como reforça Rodrigo Gonçalves Pimentel, o ponto central está em distinguir o bem que serve à atividade do bem que apenas compõe o patrimônio. Em execuções contra produtores, costuma pesar a questão de saber se determinado bem é indispensável à produção, já que a constrição sobre ele pode esvaziar a própria capacidade de pagar. A análise depende de documentos que mostrem o uso do bem, e a decisão varia conforme o caso e o entendimento de cada juízo.
Quem decide um bloqueio, afinal, está pesando o direito do credor de receber contra o interesse de manter a produção viva? É esse equilíbrio que costuma estar em jogo em qualquer discussão sobre bens do produtor. Sideni Soncini Pimentel, integrante do Pimentel & Mochi, completa o quadro dessa ponderação, que exige olhar tanto para a dívida quanto para a atividade que permite pagá-la ao longo do tempo.
Bloqueio, renegociação de dívidas e recuperação judicial
Diante de uma ordem de bloqueio, o produtor rural tem duas saídas principais além de discutir a medida: negociar com o credor ou buscar a proteção da recuperação judicial. A renegociação de dívidas, feita cedo, pode levar ao desbloqueio por acordo, com novo cronograma ajustado ao ciclo da safra. Já o pedido de recuperação judicial, quando cabível, suspende as execuções por um período e abre espaço para um plano de pagamento, embora não apague a dívida nem resolva todo tipo de crédito, como alguns ligados a garantias específicas.
De acordo com Rodrigo Gonçalves Pimentel, a escolha entre as duas vias depende do tamanho da dívida, da natureza das garantias e da credibilidade do que o produtor consegue prometer pagar. Análise desse tipo não se faz com fórmula pronta, e a leitura de cada contrato pesa tanto quanto o valor devido. O erro mais comum, nesse terreno, é esperar o bloqueio efetivo para só então procurar orientação, quando as opções já estreitaram.
O que separa a defesa a tempo da defesa tardia
A defesa feita antes de o bloqueio se consolidar tem mais alternativas, porque ainda há margem para propor garantias substitutas, negociar prazos e organizar a documentação da atividade. O produtor que mantém contratos, notas e registros da lavoura em ordem consegue demonstrar com mais clareza o que é essencial à produção. Na avaliação de Sideni Soncini Pimentel, advogado com atuação consultiva, depois do bloqueio a conversa passa a ser sobre desfazer uma decisão, que é bem mais difícil do que evitá-la.
Terra, safra e máquinas não se confundem na hora de discutir o bloqueio, e cada categoria de bem traz consequências próprias para o crédito, para a colheita e para a continuidade da operação. Separar essas frentes desde o início ajuda o produtor a priorizar o que protege a atividade e a não tratar uma restrição pontual como se fosse a crise inteira do negócio.
Nenhum bloqueio é igual ao outro. Terra, safra e máquinas pedem leituras separadas, e o produtor que entende essa distinção chega à mesa de negociação, ou ao juiz, com argumentos mais sólidos. Quanto mais cedo a diferença entre cada tipo de bem for mapeada, maior a chance de a conversa com o credor ser conduzida com informação e sem improviso.
Sobre os especialistas
Rodrigo Gonçalves Pimentel é advogado, empresário e sócio do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Sua atuação envolve questões empresariais, patrimoniais, societárias e sucessórias relacionadas a empresários e famílias empresárias.
Sideni Soncini Pimentel é advogado, desembargador aposentado e integrante do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Após uma trajetória de mais de quatro décadas na magistratura, iniciou uma nova fase profissional na advocacia, com atuação consultiva e estratégica.